Mostrar mensagens com a etiqueta leis. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta leis. Mostrar todas as mensagens

sábado, 5 de agosto de 2017

Luís Filipe Vieira, as claques ou os adeptos?...

Recentemente, Luís Filipe Vieira, a propósito das acusações de que o Benfica apoia claques em situação ilegal perante a legislação portuguesa, teve estas declarações:

"Claques? Não sei que palavra é essa. Sei o que são sócios organizados. Nunca soube (ou "sube") que o Benfica tinha claques."

Pareceu uma excelente declaração e até criou alguma euforia entre os apoiantes do Benfica e do seu Presidente, não fora existir uma Lei que diz isto:

"Apenas podem ser objecto de apoio por parte dos promotores do espectáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material, os grupos organizados de adeptos constituídos como associações, nos termos gerais de direito ou no âmbito do associativismo juvenil, e registados como tal no CESD (...)"

Ou seja, Luís Filipe Vieira tentou curar uma ferida com álcool... Achou que omitindo a palavra "claques" tinha descoberto a pólvora... 
Não Sr. Presidente. Aqui não há dúvidas sobre a designação! Claques, grupos de adeptos ou de sócios, são uma e a mesma coisa! E estão obrigados perante a Lei a constituírem-se em associações. E os clubes impedidos de os apoiarem, caso isso não aconteça!

Mas, ao que parece, Luís Filipe Vieira convenceu o IPDJ que, em 24 horas, aprovou um Regulamento de Segurança do Estádio da Luz, que andou anos a ser reprovado e recusa-se a explicar publicamente que circunstâncias novas foram apresentadas pelo clube que permitiram desbloquear a utilização do Estádio que esteve prestes a ser interditado.

Mas, como já li algures, o "Benfica é um clube que cumpre as Leis, desde que lhe agradem"!...


segunda-feira, 12 de junho de 2017

Então e para quem infringe a Lei da República, qual é a punição afinal???...

Este post é fácil. Apenas Copy + Paste...

Texto retirado do Jornal Record:


"A Assembleia Geral (AG) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) chumbou uma proposta de alteração ao Regulamento Disciplinar que previa a interdição de estádios aos clubes que apoiam claques ilegais.

A proposta do FC Porto foi decidida por voto secreto e acabou por ser recusada, mesmo depois de a versão inicial, que previa a interdição de quatro a 12 jogos, ter reduzido a pena, de dois a quatro (e de quatro a oito, em caso de reincidência).

Estas medidas destinavam-se a clubes sem claques oficiais que apoiassem, direta ou indiretamente, grupos de sócios cuja legalização junto do Instituto Português do Desporto e da Juventude tivesse sido negada ou anulada.

A AG ainda decorre na sede da LPFP, no Porto, naquela que é a continuação da reunião magna suspensa, no dia 29 de maio, tendo em vista a votação das alterações ao Regulamento de Competições.
"

"Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio
VIOLÊNCIA NO DESPORTO
Artigo 18.º
Apoio a grupos organizados de adeptos - [revogado - Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho]
1 - Aos promotores do espectáculo desportivo é lícito apoiar exclusivamente grupos organizados de adeptos através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material, desde que esses grupos estejam constituídos como associações, nos termos gerais de direito, e registados como tal no CNVD.
 2 - Os grupos organizados de adeptos devem possuir um registo organizado e actualizado dos seus filiados (...)
"






quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

de € 150.000 para € 5.000.000

Agora é que vai ser!!!
Até aqui, as obras municipais estavam isentas de concurso público até ao valor de € 150.000, a partir de agora estarão isentas dos mesmos concursos as obras a executar até aos € 5 Milhões de Euros!...
Da maneira que sabemos que são os nossos autarcas vais ser uma farturinha de obras nestes próximos 2 anos, não tenho dúvidas. Há que aproveitar os empreiteiros que habitualmente pagam a "gasosa" para lhes dar trabalho, mesmo que a dita "gasosa" só venha a ser paga depois de se deixar de ser autarca, para não dar muito nas vistas, ou então passar por qualquer familiar menos exposto.
Tal como as bruxas, ninguém viu nem ninguém pode provar, mas que "los hay, los hay"!
Ou será que há que acredite que todos resistem à tentação do dinheiro fácil?